O SINTARGS, juntamente com as demais entidades sindicais representantes das categorias dos empregados da ASCAR-EMATER/RS, participou na tarde desta quinta-feira (06/07) da primeira reunião para tratar de data-base de 2023.

Reunião foi conduzida pelo GAE (Governo do Estado) com a presença de representantes da Ascar-Emater e de outras entidades (Fundações e Empresas Públicas) que participam da mesma mesa de negociações.

A Primeira Proposta apresentada pelo GAE e pela Ascar-Emater/RS apenas reconhece as perdas acumuladas de 2018 a 2023 e “oferece” reajuste ZERO para o Acordo Coletivo de Trabalho 2023-2024. Ademais, desconsidera totalmente a Pauta de Reinvindicações elaborada pela Categoria, inclusive de cláusulas que não apresentam nenhuma repercussão financeira e cláusulas que tenham apenas ajustes de redação, demonstrando um grande desrespeito com o processo de construção e elaboração da Pauta de Reivindicações.

A alegação do Governo do Estado é de que estaria impedido legalmente de conceder reajustes em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que o resultado do primeiro quadrimestre das finanças públicas do Estado demonstrou um comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com pagamento de despesa de pessoal no limite do permitido na LRF. O SINTARGS não concorda com essa alegação pelo simples fato de que a relação da Ascar-Emater com o Estado do RS é por meio de um contrato de prestação de serviços, sendo, portanto, considerado com “Outras Despesas Correntes” e não Despesa de Pessoal.

O total de perdas acumuladas é de 18,02% (13,77% reconhecido no ACT 2022-2023 + 3,74% do INPC do período).

Além disso, a proposta apresentada ainda não estava completa, pois a Cláusula que trata do Plano de Cargos e Salários (incluindo anuênios e decênio). Segundo relato do representante do Governo, ainda está em discussão entre Ascar e GAE. Dessa forma, aguardamos a proposição da Ascar-Emater/RS dessa cláusula para a negociação da data-base de 2023.

Mesmo que incompleta, a primeira proposta foi TOTALMENTE REJEITADA por todas as entidades sindicais participantes da reunião.

Como encaminhamento, o GAE, assim que tiver finalizada a proposta, incluindo a cláusula que trata do Plano de Cargos e Salários, encaminhará formalmente às entidades sindicais para apresentação de contraproposta por parte da entidades.