DIA DO TÉCNICO AGRÍCOLA

Dia 5 de Novembro – Dia do Técnico Agrícola

A profissão de Técnico Agrícola é regulamentada pela Lei nº 5.524, de 05 de novembro de 1968 e pelo Decreto Federal nº 4.560, de 30 de dezembro de 2002 e Decreto Federal nº 90922, de 06 de fevereiro de 1985, que cria a profissão e fixa as atribuições profissionais da categoria.

LEI Nº 13.099, DE 27 DE JANEIRO DE 2015.
Institui o Dia do Técnico Agrícola.

Presidência da República - Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído o Dia do Técnico Agrícola, a ser comemorado anualmente em todo o território nacional no dia 5 de novembro.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de janeiro de 2015; 194o da Independência e 127o da República.

DILMA ROUSSEFF

Kátia Abreu