Fim do limite de recursos para projetos de crédito rural, elaborados por técnicos agrícolas

Perspectivas em tempos de Pandemia no Agronegócio
22 de dezembro de 2020
DECRETO Nº 10.585, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
29 de dezembro de 2020

Fim do limite de recursos para projetos de crédito rural, elaborados por técnicos agrícolas

                                        Dep. Federal Giovani Cherini , Presidente Jair Bolsonaro e o Presidente do Sintargs   Roberto Rech

 

O deputado Federal Giovani Cherini (PL-RS), vice-lider do Governo Bolsonaro, agradeceu o presidente da República pela edição do Decreto nº 10.585, de 18 de dezembro de 2020, que revogou o teto de R$ 150 mil, que vigorava desde 2002, para projetos de crédito rural elaborados por técnicos agrícolas. A revogação da medida vinha sendo trabalhada há bastante tempo pelo deputado, a pedido da FINTA-BR – Federação dos Técnicos Agrícolas do Brasil e da ATABRASIL – Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas do Brasil. Em junho deste ano, finalmente, a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, através de ofício, confirmou ao parlamentar que a alteração do Decreto seria encaminhada à Casa Civil.

                                                                                                                                    Ministra da Agricultura Tereza Cristina e Dep. Federal Giovani Cherini                                                                                                                                                                                                                               

 Para justificar a necessidade de acabar com o limite estabelecido pelo decreto anterior, Cherini apresentou um parecer jurídico fornecido pela ATABRASIL, entidade de representação nacional da categoria dos técnicos agrícolas, defendendo a alteração o do §1°, do artigo 6°, do Decreto 90.922/85, em razão da sua inconstitucionalidade. No dia 14 de dezembro, acompanhado pelo presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do RS, Roberto Rech, o deputado esteve em audiência no Palácio do Planalto com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

                                                                                                                                                                                   Dep. Federal Giovani Cherini e o Ministro da Secretaria de Governo  Luiz E. Ramos

Quatro dias depois, o Decreto estava publicado. “Agora sim, os Técnicos Agrícolas estão livres para trabalhar, pois deixa de existir qualquer limite no montante dos projetos”, desabafa Cherini, que é, também, coordenador da Frente Parlamentar de Ensino Técnico no Congresso Nacional. Para Rech, a revogação do teto era necessária para dar condições de trabalho à categoria, já que a Resolução n° 20, do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas – CFTA, impunha limites para projetos elaborados pelos técnicos. Com o fim desse limite, obtemos mais uma grande vitória para a categoria. Documentos citados encontram-se nas páginas das entidades relacionadas.

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