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Secretário Da Agricultura Recebe SINTARGS E A Comissão Dos Técnicos Da SEAPI

Secretário da Agricultura recebe SINTARGS e a Comissão dos Técnicos da SEAPI

O Secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação (SEAPI), Ernani Polo, acompanhado do Diretor do Departamento de Defesa Agropecuária (DDA), Antonio Carlos Neto, recebeu nesta tarde (24), em seu gabinete, a direção do SINTARGS e os membros da Comissão dos Técnicos da SEAPI. Em documento apresentado ao secretário, os técnicos agrícolas manifestaram a preocupação no que se refere a fiscalização em Postos Fiscais de Divisas, falta de treinamentos, acesso a reuniões de caráter decisório, ampliação das atribuições profissionais e apoio a reedição do Decreto que cria o Grupo para discutir e elaborar a proposta de criação do Plano de Cargos e Salários dos Técnicos que atuam no serviço público estadual.

Este tema, segundo o SINTARGS, já vem sendo discutido desde o ano de 2014, quando o Governo do Estado publicou o Decreto Nº 52.227, 2014 instituindo o Grupo de Trabalho para a promoção de estudos e apresentação de proposta relativamente à situação funcional dos (as) Servidores Técnicos Agrícolas e Industriais no Quadro dos Técnicos de Nível Médio do Estado, de que trata a Lei nº 13.422, de 05 de abril de 2010, e Lei nº 14.089, de 25 de agosto de 2012. O Grupo acabou não sendo criado e o tema voltou a ser discutido no atual Governo através do processo nº 009123-0801/14-9 já tendo a SEAPI se manifestado. A promoção desses estudos e apresentação de proposta relativamente à situação funcional dos Técnicos Agrícolas e Industriais no Quadro dos Técnicos de Nível Médio do Estado poderá disponibilizar mais e melhores mecanismos de eficiência e controle sanitário agropecuário no nosso Estado.

O SINTARGS também solicitou a contratação de mais técnicos agrícolas para a pasta. De um total de 349 profissionais contratados através de concurso público, em 2006, atualmente, pouco mais de 250 continuam trabalhando. De acordo com o sindicato, a legislação que disciplina a atuação do Técnico Agrícola (Lei 5.524/68; Decreto nº 90.922/85 e Decreto nº 4560/02) respaldam a secretaria no sentido de poder ampliar as tarefas e funções que os técnicos podem exercer em prol do agronegócio. Um exemplo é o Decreto Federal Nº 8.205, de 12 de março de 2014, que disciplina as atividades dos técnicos de fiscalização federal. Esse mesmo texto pode ser objeto de atualização das atribuições dos técnicos dentro da SEAPI, contribuindo, ainda mais, com os serviços de inspeção e fiscalização sanitária no Estado do Rio Grande do Sul. Ficou acertado que haverá uma interação maior dos técnicos da SEAPI com o DDA. O coordenador Antonio Carlos Neto definiu que uma Comissão de técnicos, indicada pelo SINTARGS, voltará a reunir-se com ele, nos próximos dias, para apresentar propostas e discutir a participação mais efetiva dos Técnicos Agrícola dentro da secretaria.

No final da reunião o secretário recebeu o folder “Técnicos Agrícolas da SEAPI – A sanidade animal e vegetal em boas mãos”, que tem como objetivo mostrar as autoridades e a sociedade o rol de atividades que são, verdadeiramente, desenvolvidas pelos Técnicos Agrícolas, na SEAPI.

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