LEGISLAÇÃO

Legislação do Exercício Profissional


Consulte nos links abaixo para acessar a legislação atualizada da área Federal, Estadual, dos Ministérios e demais Órgãos Federais e Estaduais.






Conheça a legislação que regulamenta a profissão do Técnico Agrícola e suas modalidades e fixa as atribuições profissionais e demais normas legais para o exercício profissional.




Leis Federais

Leis Estaduais

Decretos Federais

Decretos Estaduais




Instruções Normativas Federais




Instruções Normativas Estaduais




Resoluções Federais


Portarias Federais

Portarias Estaduais

Outros