Criação do quadro de agente fiscal agropecuário estadual de nível técnico vai tramitar na asssembleia legislativa
5 de novembro de 2020
Deputado Paparico Bacchi propõe projeto para fortalecer a fiscalização e inspeção agropecuária no RS
9 de novembro de 2020

Produzido com agrotóxico ou produzido no RS?

Por Luiz Roberto Dalpiaz Rech

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado projeto de lei de autoria deputado Edegar Preto (PT), que estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no Rio Grande do Sul. A proposta obriga a colocação da expressão produzido com agrotóxico nos rótulos das embalagens dos produtos alimentares processados parcialmente ou industrializados e nas caixas de acondicionamento ou exposição para produtos comercializados na sua forma natural, no atacado ou a granel. A obrigatoriedade prevista é válida para o varejo, o atacado e a indústria.
O autor justifica a proposta por tratar de saúde humana, animal e ambiental, além de dar maior transparência ao consumidor. Ao ter que estampar nas suas embalagens a dita expressão, o produtor, a indústria gaúcha e o comércio não estarão em pé de igualdade com os demais estados brasileiros, comprometendo severamente a competitividade do Estado. É óbvio que o consumidor optará por adquirir um produto cuja embalagem não contenha a expressão, produzido com agrotóxico, mesmo que este também tenha sido produzido com agrotóxico, como ocorre com a esmagadora maioria dos produtos.
Não é aceitável, adequado e nem sensato demonizarmos aquilo que chamamos de remédio da lavoura. O uso dos defensivos agroquímicos é feito de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde. Ademais, a lei 7.802/1989 é clara ao estabelecer que só poderão ser utilizados no Brasil defensivos agrícolas que estejam devidamente registrados nos órgãos federais competentes, atendidas as diretrizes e exigências do Ministério da Agricultura, do Ibama e da Anvisa.
Destaca-se aqui a situação peculiar dos pequenos produtores, que além de fornecerem produtos para a agroindústria, também os processam diretamente, principalmente aqueles de consumo in natura. Mais de 80% das frutas e hortaliças provém de agricultores familiares, que, quase em sua totalidade, se utilizam de defensivos agrícolas. O mesmo vale, praticamente, para a produção de soja, trigo, milho e de carnes de aves e de suínos. Sem contar que será exigida dos agricultores uma comprovação da existência dos agrotóxicos (defensivos agrícolas), através de análises laboratoriais. Quem pagará por elas, onde serão realizadas e qual será o prazo de entrega, já que se trata de alimentos perecíveis?
Diante de tudo o que foi colocado, sugiro ao autor que, ao invés de assustar e trazer insegurança alimentar, o seu projeto seja aproveitado para fazer algo positivo para a toda cadeia produtiva do Estado do Rio Grande do Sul. Basta substituir a expressão produzido com agrotóxicos para Produzido no Rio Grande do Sul. Trato feito!
Presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do RS

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *