Nesta quinta-feira (17/08) o SINTARGS participou de reunião com a assessora especial do Gabinete da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) do Estado do Rio Grande do Sul, Iracema Castelo Branco. Na pauta principal foram abordadas demandas da categoria dos servidores públicos estaduais Técnicos Agrícolas e a reorganização da carreira do Quadro dos Técnicos de Nível Médio do Estado (Lei 13.422/2010).

O SINTARGS foi representado por seu Presidente, Técnico Agrícola Luís André de Araújo Sasso, e pelos Diretores, os Técnicos Agrícolas Dirceu José Boniatti e Marcelo Dalcin Carvalho. Sintargs apresentou brevemente o profissional Técnico Agrícola, abordando as legislações que tratam das atribuições desses profissionais e sobre o Conselho Profissional. Também foram apresentados estudos e gráficos com evolução entre 2010 e 2023 comparando a remuneração básica do Quadro dos Técnicos de Nível Médio e os valores do Salário Mínimo Nacional e Salário Mínimo Regional (que a partir de 2015 foi instituída uma faixa específica para trabalhadores Técnicos de Nível Médio), bem como comparação dos índices acumulados no período entre INPC (IBGE), reajustes do Salário Mínimo Nacional, reajustes do Salário Mínimo Regional e reajuste da remuneração básica do Quadro dos Técnicos de Nível Médio, demonstrando a imensa perda do poder aquisitivo acumulado desde a criação do quadro pela Lei 13.422/2021 e a necessidade urgente de reposição parcial as perdas acumuladas através do reajuste da remuneração básica.

Foram abordados também sobre o aumento da Gratificação de Estímulo à Defesa e ao Fomento Agropecuário (GDEFA), sobre criação de Gratificação de Estímulo à Capacitação (à exemplo da GICAP que é concedida para outras carreiras no Estado), da necessidade de reorganização do quadro (que deve ser feita de forma equilibrada com as demais carreiras do Estado e sobre respeito ao exercício legal da profissão e às atribuições que podem ser desempenhadas pelos profissionais Técnicos Agrícolas conforme legislação profissional.

A Assessora Especial da SPGG reconheceu que o Estado possui algumas carreiras com grande defasagem salarial, dentre elas a carreira dos Técnicos de Nível Médio, e que estão realizando um estudo amplo entre todas as carreiras existentes para desenvolver um projeto de reorganização de todos os cargos existentes para evitar os desequilíbrios hoje existentes, inclusive olhando para exemplos de outros Estados e referências do mercado privado.

Entretanto, Iracema destacou que ainda não sabem qual o espaço financeiro que o Estado possui para execução do projeto e que inclusive, atualmente, pelos resultados financeiros do primeiro quadrimestre, o Estado estaria impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de concessões de reajustes por estar muito próximo do limite do comprometimento da Receita Corrente Líquida com utilização de despesa com pessoal, estando dentro do limite prudencial. O próximo relatório do segundo quadrimestre (maio – agosto) será divulgado até final do mês de setembro.

Questionada pelos representantes do Sintargs, a Assessora Especial da SPGG garantiu que o Regime de Recuperação Fiscal não será empecilho para implantação da reorganização das carreiras, reforçando que a LRF sim pode ser um impeditivo, mas enfatizou que a reorganização das carreiras é prioridade para a gestão atual.