SINTARGS E GOVERNO DO ESTADO ASSINAM ACORDO REFERENTE GREVE DA CATEGORIA DE 2019/2020.

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16 de dezembro de 2022

SINTARGS E GOVERNO DO ESTADO ASSINAM ACORDO REFERENTE GREVE DA CATEGORIA DE 2019/2020.

Na tarde desta quarta-feira (14/12), na seda da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RS), o SINTARGS, representados pelo Presidente Luís André da Araújo Sasso e pelo Diretor e Procurador Dirceu José Boniatti, assinou ACORDO DE AUTOCOMPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul para recuperação dos dias paralisados durante movimento grevista realizado entre novembro de 2019 e fevereiro de 2020.

Estão abrangidos pelo acordo os Técnicos Agrícolas e Técnicos em Viticultura e Enologia integrantes dos Quadros de Servidores Públicos Estaduais que tenham participado do movimento grevista entre 2019 e 2020.

O Acordo permite aos servidores abrangidos, mediante adesão, recuperar os dias não trabalhados em razão da greve, com a devida regularização da remuneração e efetividade considerada para fins de histórico funcional. A recuperação dos dias paralisados se dará por meio formalização dos servidores interessados com sua chefia imediata, com quem estabelecerá um Plano de Trabalho para compensação, conforme parâmetros definidos no Acordo de Autocomposição Administrativa.

Por parte do Estado do Rio Grande do Sul, o Acordo de Autocomposição Administrativa foi assinado pelo Procurador-Geral Adjunto, Victor Herzer da Silva, pela Subsecretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Iracema Castelo Branco e pela Subsecretária Ajunta do Tesouro do Estado, Juliana Debaquer.