Direito do Trabalho, Transformação Digital, Adequação da LGPD e Seus Aspectos Jurídicos.
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O Técnico Agrícola frente aos desafios da Gestão Ambiental.

O tema ambiental é um dos mais importantes de nosso tempo, a utilização e a limitação dos recursos naturais estabelecem discussões que envolvem inclusive a própria sobrevivência da espécie humana. Hoje é reconhecido ao cidadão o direito de usufruir o ambiente que o cerca, ao mesmo tempo em que lhe impõe deveres. Cuidar do meio ambiente exige postura diferenciada, especialmente porque se trata de um direito dito transindividual, que não se pode individualizar de quem é o interesse, pois o interesse é coletivo, que é de todos e de ninguém em especial, ao mesmo tempo.
Com o desenvolvimento de mecanismos de proteção e reguladores sobre o meio em que se vive a proteção ambiental alcançou um nível constitucional, artigo 225 da Constituição Federal: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, demonstrando a importância que se reconhece ao tema, ganhando forma se esta refletir na conduta da sociedade.
O cuidado com a questão ambiental através do desenvolvimento de programas globais que se mostrem eficazes na implementação de esforços é de fundamental importância para gerar e materializar uma consciência coletiva de preservação do bem natural, do meio em que estamos inseridos como parte do todo.
No que concerne as políticas públicas de ordenamento desse meio, cabe ao administrador e gestor dos órgãos encarregados de proteção ambiental definir e resguardar políticas de meio ambiente, assegurando de fato este direito ao cidadão, e nesse contexto o Técnico Agrícola, considerado aquele profissional formado em escola agrotécnica de nível médio ou que tenha sido diplomada por escola oficial autorizada e reconhecida, constituída nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em suas diversas habilitações e modalidades tem um papel fundamental, seja na extensão rural, pesquisa agropecuária, consultoria agrícola e tantas outras funções. Estamos e devemos nos fazer presentes no desenvolvimento sócio ambiental do país.
Atualmente somos mais de 1,5 milhão de técnicos, (fonte Sintargs) atuando como profissional liberal ou vinculada à administração pública ou privada, nas mais diversas áreas, direta ou indiretamente ligada à questão ambiental. O conhecimento da legislação profissional do Técnico Agrícola, da sua formação até o exercício profissional, se reveste da maior importância para cumprir as responsabilidades de colocar a disposição da sociedade a qualificação técnica necessária para construção e manutenção desse meio ambiente.
Imaginando uma compreensão mais ampla do meio em que vivemos, os desafios ao Técnico Agrícola, tanto no desenvolvimento de uma agricultura sustentável; produzir mais, sem degradar o meio ambiente, quanto na gestão daquelas ações capazes de garantir as necessidades da geração atual sem comprometer a futura, lhe impõe principalmente a trabalhar para um ambiente inteiro e não só o meio ambiente.
Todos possuem responsabilidades sobre a proteção e manutenção da ordem natural desse meio.

Herculano de Medeiros Neto
Técnico Florestal pela Escola Técnica de 2º Grau Visconde São Leopoldo/2000
Servidor Público Efetivo do Quadro Ambiental do Município de São Miguel das Missões/RS
Diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente/Agente Licenciador