O SINTARGS se reuniu na terça-feira, dia 19 de maio, com o deputado Vilmar Zanchin para discutir o Projeto de Lei nº 244/2020, de autoria do Deputado Paparico Bacchi, que cria o Quadro de Agente Fiscal Agropecuário Estadual de Nível Médio Técnico da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr). Zanchin, que é o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, ouviu atentamente as colocações da entidade, representada pelos técnicos agrícolas Neudi Balancelli, Dirceu Boniatti e Roberto Rech. A audiência foi solicitada por Balancelli, que é, também, presidente da Câmara de Vereadores de Antônio Prado. O parlamentar elogiou o desempenho dos Técnicos Agrícolas bem como a importância desses profissionais na Seapdr. Boniatti destacou que os profissionais de nível técnico já exercem atividades na fiscalização, dentro das áreas de sanidade animal e vegetal, e possuem competência legal e as atribuições fixadas em leis. “A proposta já tem parecer favorável da Secretaria Estadual da Agricultura, do Grupo de Assessoramento Estadual para Política de Pessoal (GAE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE)”, afirmou o diretor jurídico.
A minuta do texto apresentado na Assembleia Legislativa tramita junto ao Governo do Estado desde 2017. Na época, foi apresentada pelo SINTARGS, ao então secretário Estadual as Agricultura e Irrigação do Estado, deputado estadual Ernani Polo e ratificada pelo seu sucessor, Odacir Klein.
Para o SINTARGS, a criação do quadro de Agente Fiscal Agropecuário Estadual de Nível Médio Técnico, irá contribuir com a qualidade dos serviços de fiscalização e inspeção agropecuária.
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